FPM: 3º DECÊNDIO APRESENTA CRESCIMENTO, MAS CNM PEDE CAUTELA
O repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março será de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção…
CNM APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A LIMINAR QUE SUSPENDEU MUDANÇAS NA LEI DO ISS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou nesta segunda-feira, 27 de março, embargos de declaração referentes à concessão de liminar, em sede de julgamento monocrático, na Ação Direta de Inconstitucionalidade…
LIMINAR DO SUPREMO SUSPENDE, IMEDIATAMENTE, A REDISTRIBUIÇÃO DO ISS ENTRE OS MUNICÍPIOS
Após anos de luta em busca de justiça no Imposto Sobre Serviço (ISS), uma decisão retirou dos Municípios, tomadores de serviço, o direito de receber o imposto arrecadado com as…
FECAM REPUDIA O DESCASO DO GOVERNO FEDERAL COM OS MUNICÍPIOS
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em nome dos 295 prefeitos e prefeita, desaprova as decisões tomadas pela União em 2018, que interferem e impactam diretamente na gestão dos…
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