Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados…
Na última sexta-feira (31), o Governo do Estado publicou a Lei nº 17.974. A Lei, de origem da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, torna serviços de alimentação como…
Com a promulgação da Emenda Constitucional que altera as datas de votação para as eleições municipais de 2020, alterou-se também o calendário de proibições e de desincompatibilização de servidores, entre…
Antes de terminar o mês o governo do Estado publicou dois novos regramentos para o Combate ao COVID 19. NO dia 28 de agosto, o Estado prorrogou até 30 de…
