Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado estiveram, na última semana, na região de Curitibanos, onde realizaram operações práticas de fiscalização. As ações fazem parte do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, mantido pela Fazenda Estadual e que está preparando os agentes de tributos dos municípios catarinenses para orientação, instrução e fiscalização de mercadorias e produtos.
Na última semana, houve treinamento de fiscais em diversos locais em municípios da região da Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc). Os fiscais prestaram orientações e, quando necessário, foram emitidas notificações por inexistência de documento fiscal.
O valor das multas aplicadas não foi divulgado, mas, conforme os coordenadores do programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, foi significativo. Eles relataram que, em muitas situações, os condutores das mercadorias foram obrigados a buscar a nota fiscal nas empresas.
A iniciativa é uma atividade normal da autoridade tributária e uma obrigação exigida das administrações municipais. Em função do programa, as atividades serão intensificadas na região. “A Amurc é parceira do programa ‘Com Nota Fiscal Vai Legal’.
As administrações municipais estão sendo duramente exigidas à tomada de medidas de gestão tributária e justiça fiscal conquanto a arrecadação de tributos”, destacou o secretário executivo da Amurc Rui Braun. Segundo ele, prefeitos e agentes fazendários estão sendo fiscalizados e cobrados continuadamente, razão que exige medidas administrativas e controle da arrecadação de tributos.
O secretário adiantou que, a partir desta semana, a Amurc estará organizando uma intensa campanha de Educação Fiscal nos veículos de imprensa e nas redes sociais da região. Braun reforçou que a desinformação e a sonegação precisam ser combatidas, por isso, na próxima fase do programa, haverá diálogo com contadores, empresários e a sociedade.
“Precisamos mudar conceitos, comportamentos e, claro, combater a sonegação que nos assusta e representa um grande desafio para a sociedade. Toda evasão de recursos representa um desvio de dinheiro que é do povo. Todo centavo não arrecadado faz falta na administração, nas demandas de saúde, educação e infraestrutura”, destacou.
Braun explicou que as atividades de orientação e fiscalização se tornarão rotineiras e, na próxima fase do programa, técnicos do Ministério Público de Santa Catarina estarão na região para auxiliar na orientação e informação. “Antes de tudo, vamos conversar e dialogar, informar e ajustar os procedimentos fiscais. Notificar será a última medida”, concluiu o secretário da Amurc.
