Os governos estaduais e municipais que ainda não recadastraram os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até o dia 28 de fevereiro. O prazo, que já havia expirado, foi prorrogado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo a SDH, 4.487 conselhos espalhados pelo País ainda não se renovaram os dados.
Para isso, basta que gestor de cada conselho estadual e municipal preencha o formulário disponível no site www.sdh.gov.br.
Por meio das informações transmitidas, a SDH e Conanda conhecem as características e composição dos conselhos e o perfil dos conselheiros, o que permite identificar eventuais problemas que dificultam o funcionamento e cumprimento de suas funções.
Além disso, verificam o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação nas políticas públicas e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.
Para o Coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, esse cadastro nacional será utilizado para traçar a política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o País.
Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 – e-mail:marcelo.nnascimento@sdh.gov.br.
