O documento das associações é uma forma de envolver os municípios e lideranças políticas na discussão da reforma política que começa a tomar corpo no Congresso Nacional. As reforma político-partidária que será discutida nas próximas semanas poderá alterar significativamente a vida política brasileira: a coincidência de mandatos com eleições gerais a cada cinco ou seis anos, e não mais eleições alternadas a cada dois anos, como ocorre atualmente. Há muitos temas em jogo, dentre os quais, a reeleição, voto facultativo, formas de financiamento de campanhas, proibição de financiamento empresarial, teto de uso de recursos financeiros, fidelidade, coligações eleitorais. São temas que expressam a pluralidade da sociedade brasileira e exigirão grande acordo político em prol do Brasil.
O Prefeito de Santa Cecilia, Domingos Scariot Jr, um dos autores da proposição destaca que “além da economia de recursos com eleições (uma eleição a menos a cada quatro ou cinco anos), o mais importante é que o país ganhará em agilidade administrativa. O Legislativo e o Executivo funcionarão sem as interrupções e restrições impostas pelo próprio sistema político e pela legislação eleitoral. Tudo deixa de funcionar por pelo menos 6 meses a cada dois anos, impedindo a tomada de decisões administrativas. A administração moderna não suporta mais isso”.
O documento anota ainda a preocupação com a possibilidade do fim da reeleição. Para as associações, cabe o debate representativo da sociedade indicar ao Congresso Nacional o caminho razoável para as modificações na legislação que deverá enfrentar também o tema do financiamento das campanha e a desincompatibilização de candidatos.
Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou, recentemente, uma pesquisa da entidade que demonstra o apoio dos prefeitos à limitação da reeleição: ” Precisamos terminar com o profissionalismo na política. A reeleição de vereadores, deputados estaduais e federais deve ter um limite. Os novos prefeitos começam (o mandato) pensando em reeleição. Se não houver reeleição, mas o mandato for de seis anos, terão um tempo maior para se planejar e não vão ficar pensando em reeleição. Vão ter mais transparência e não ficarão vulneráveis aos partidos”, argumentou.
A posição política da Amurc, Amplanorte, Amures, Ammoc, Amplasc, Amarp e Amurel será objeto de debate durante o XIII Congresso Catarinense de Municípios promovido pela FECAM e que acontecerá de 18 a 20 de Março em Florianópolis. Durante o evento, a Prefeita Sisi Blind, umas das vice-presidentes da Federação Catarinense dos Municípios abordará o tema durante plenária que debaterá a posição do municipalismo catarinense sobre o Pacto Federativo e as reformas.
