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Na abertura do XIII Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis, um dos temas centrais debatidos entre os prefeitos, secretários e técnicos participantes foi a situação financeira das cidades, que hoje enfrentam o desafio de lidar com contas cada vez mais apertados, quedas nas receitas tributárias e orçamentos rumo ao déficit. O ministro das cidades, Gilberto Kassab (PSD), que participou da abertura do evento, chegou também a defender o pacto federativo, dizendo ser necessário sensibilizar Brasília sobre o assunto.   

:: Em SC, 85% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho

Segundo uma pesquisa realizada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que organizou o evento inaugurado ontem no Centro Sul, os municípios tiveram 17,17% de arrecadação tributária em 2013 (dados mais atualizados), enquanto que a União ficou com 59,76% e os Estados, 23,08%. O ideal, segundo a entidade, é que a distribuição fosse de respectivamente 30%, 45% e 25%.

Os técnicos responsáveis pela pesquisa, Alison Fiuza da Silva e Edinando Luiz Brustolin, propõem alterações nos artigos 158 e 159 da Constituição para que os municípios tenham maiores repasses tributários dos governos federal e estadual. Uma das propostas é “aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos municípios, em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa, sendo 0,5 ponto percentual a cada exercício, alcançando-se o percentual de 30% da cota-parte em 10 anos”.

Eles também sugerem a aprovação de uma sugestão em tramitação na Câmara dos Deputados que pede a partilha de 10% da arrecadação federal da CSLL, COFINS e IOFcom os municípios num prazo de cinco anos.

“Paradoxalmente à centralização dos recursos públicos na União ao longo das últimas décadas aflorou o fenômeno da municipalização de serviços públicos mediante a transferência da execução de políticas públicas aos municípios, implicando assim no aumento das despesas desses entes federativos, que passaram a assumir novas obrigações relativas à prestação de serviços”, afirmam os técnicos. Eles acreditam que com isso as cidades catarinenses podem ter um acréscimo de cerca de R$ 900 milhões com as medidas.

Outro assunto que será apresentado e discutido nos próximos dias do evento será a reforma política. Entre as propostas estão a retirada da possibilidade de reeleição, unificação dos mandatos para 2018 do Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal e unificação do tempo de mandatos para cinco anos.
  
:: Entrevista com o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Caramori

DC – Quais situações que complicam hoje as contas dos municípios?
José Caramori – Um problema é o governo federal criar programas e passa-los para os municípios, mas passar junto os recursos para a execução. Uma questão que não tem o que fazer. Temos saúde e educação. O governo manda uma ordem e passa uma conta junto, que acaba sendo paga pela receita municipal. Assim não conseguimos atender todas as demandas. O que queremos são menos recursos concentrados em Brasília, mais distribuição nos municípios. Uma partilha justa.
 
DC – Acha que isso será possível, diante da atual conjuntura econômica brasileira?
Caramori – Essa é uma pauta que não será resolvida de imediato. Ano passado conseguimos aumentar em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios, de 23,5% para 24,5%. Foi uma conquista, mas está longe de ser a soluação.
 
DC – E como tem sido as negociações?
Caramori – Isso é pressão e convencimento. Ao final deste congresso iremos produzir um documento, corroborado por todos os prefeitos, que será encaminhado ao fórum parlamentar catarinense, para deputados e senadores de todos os partidos. E também aos ministros e governadores. A gente usa todos os meios para que isso se torne realidade.
 
DC – E as consequências para os prefeitos?
Caramori – Hoje, em regra geral todos, os municípios têm dificuldade e ainda sofrem as consequências, pois o cidadão acha que o prefeito não tem vontade, é incompetente ou corrupto, porque é anunciado um programa federal e ele não é realizado aqui na ponta, na cidade. Além de tudo o prefeito tem que dar as devidas explicações, pois é ele que está em contato direto com a população.
 
DC – Quais práticas adotar?
Caramori – Apertar o cinto. A ordem é economia e estabelecer procedimentos administrativos que possibilitem economziar. Tem que diminuir luz, agua, telefone, combustível e cortar gastos onde for possível.