Começa no dia 1.º de junho o período de inscrições para o treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O curso é destinado exclusivamente aos fiscais tributários concursados nos Municípios e será oferecido de forma online.
Para participar, o servidor precisa exercer atribuição de fiscalização, inclusive a de lançamentos de créditos tributários e de cobrança do Imposto Territorial Rural. Ele também deve ser indicado pelo prefeito do Município conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884, de 5 de novembro de 2008.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) trabalharam em parceria no primeiro treinamento de 2014. Na ocasião, a CNM recebeu os pedidos de inscrições e a Esaf reliazou a homologação. A parceria vai se repetir neste ano.
O curso será realizado de 13 de julho a 9 de setembro. A carga horária é de 80 horas, distribuídas em seis módulos. A CNM alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio de todos os documentos exigido pela Receita Federal.
