Mais uma etapa do Projeto de Gestão Tributária, que está sendo executado pela Associação dos municípios da região do Contestado (Amurc), em parceria com a Federação dos municípios catarinenses (Fecam), foi executada na última semana, em Curitibanos.
O projeto visa regularizar a legislação e questões tributárias dos cinco municípios que integram a Amurc.
Nesta, que é a terceira etapa do projeto, a Fecam está acompanhando presencialmente a execução das melhorias através de sua consultoria tributária.
“Hoje a fiscalização em relação ao pagamento dos tributos está sendo muito cobrada pelo Ministério Público das próprias prefeituras, então este trabalho visa adequarmos essa legislação e modernizarmos este processo possibilitando melhores condições para que o município também efetivamente receba seus tributos, nesta etapa nós acompanhamos e auxiliamos os cinco municípios na implantação desta nova legislação”, ressaltou Karine Gomes, consultora tributária da federação.
Com a implantação deste projeto, Karine acredita que os municípios poderão ter, principalmente, uma melhor organização na cobrança do tributo:
-Não é que o tributo irá aumentar, ele vai ser cobrado a partir dos princípios constitucionais. Em algumas vezes nos deparamos com aquele que tem menos pagando mais e é isso que iremos ajustar com o projeto, seja na cobrança do IPTU, ITBI, contribuição de melhoria, enfim, todos os tributos, contribuições e taxas serão ajustadas para que a cobrança fique mais justa para ambas as parte, finalizou Karine.
O projeto deve ser concluído dentro de 10 a 15 meses e junto a ele outras ações serão realizadas inclusive junto aos alunos nas escolas.
