A situação financeira dos municípios da Amurc é estável. Não há razão para alarme. No entanto, diante da contração econômica vivida no Brasil, a Amurc recomendou aos municípios, medidas preventivas de contenção financeira, cautela e controle redobrado na gestão financeira e acuidade no encerramento das contas anuais. A Amurc conclama: para assegurar a pujança da região é preciso gerenciar com determinação e garantir o ânimo. É na crise que mais se exige criatividade e confiança.
A última Assembleia de Prefeitos da Amurc tratou da situação financeira enfrentada pelos municípios e criou uma equipe de trabalho constituído por técnicos dos municípios com a finalidade de acompanhar a dinâmica financeira dos próximos meses. O grupo já elencou medidas preventivas de controle financeiro e orçamentário que devem ser analisados por cada administração. O documento sugere a revisão de despesas rotineiras, corte de horas extras, cancelamento de despesas com diárias, redução de jornada de trabalho, análise de procedimentos de gestão orçamentária e máxima cautela na realização de novas obrigações. A tendência é de queda de receitas, razão pela qual, o ajuste de despesas e a contenção de gastos é inadiável.
“Felizmente, os municípios da Amurc encontram-se em situação estável, o que reflete a resistência da economia regional. No entanto, é preciso agir preventivamente, em razão dos últimos sinais da economia”, destaca o Secretário Executivo da Amurc, Rui Braun.
No mês de setembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) indica uma queda de quase 30% na receita. Levantamentos demonstram que durante o ano de 2015, Estados e Municípios já perderam cerca de 11,8 bilhões em receitas. Esta quebra da arrecadação atinge violentamente os municípios, reduz ainda mais a capacidade de investimento e prejudica os serviços essenciais em saúde, educação e demais obrigações municipais.
Os representantes da Amurc destacam que em todos os municípios filiados já acontecem medidas de adaptação da capacidade orçamentária. “Há municípios que já tomaram medidas no primeiro semestre. Outros estão promovendo cortes preventivos neste momento. Mas é importante destacar que os serviços essenciais, os salários e as atividades indispensáveis da administração pública estão assegurados em todos os associados da Amurc.
“É preciso ter confiança. Não podemos nos render a crise. É preciso administrar com responsabilidade, ser zeloso e prudente. Mas acima de tudo, é preciso evitar negativismos e falta de confiança. A retração econômica existe e exige sabedoria, criatividade e eficiência na manutenção das atividades econômicas, destacou Rui Braun.
(Informações: Secretaria Executiva da Amurc)
ALGUMAS DAS RAZÕES PELAS QUAIS A GOVERNANÇA DOS MUNICÍPIOS CHEGOU AO FUNDO DO POÇO
1. Os municípios brasileiros são os que têm a menor fatia na divisão do bolo tributário. 60% dos recursos fica com a União. 25% da receita vai para os Estados e apenas 15 % cobre todos as demandas dos Municípios, onde efetivamente acontece a realização dos serviços essenciais prestados à população.
2.Os municípios investem mais do que a lei determina com obrigações de outros entes. Na área da saúde, é obrigação dos entes municipais investir até 15% da receita disponível. Na Região da Amurc a média de investimento é de 25% e há municípios que gastam até 35% do orçamento com saúde, inviabilizando qualquer equilíbrio financeiro e orçamentário.
3.Nos últimos anos, o Congresso Nacional aprovou pisos nacionais para diversas categorias. Estes pisos elevam e valorizam a remuneração de categorias de servidores. No caso dos professores, em 2009, o piso salarial era de R$ 950,00. Já em 2015, o piso é de R$ 1.917,78. O impacto financeiro alcança diretamente o orçamento dos municípios que pagam a conta sem nenhuma compensação financeira para esta obrigação. A União cria a obrigação e quem paga é o município, sem nenhuma compensação.
4. O salário mínimo nacional teve seu poder de compra reestabelecido. Em 2003, o salário mínimo nacional era de R$ 240,00. Em 2015 elevou seu valor R$ 788,00, o que representa um crescimento de 226%. A receita financeira (arrecadação) dos municípios não acompanhou esta justa valorização dos salários.
5. Para manter as despesas com merenda escolar, os programas de repassem enviam aos municípios o valor de R$ 0,30 aluno/dia (via PNAE). É límpido que os municípios não conseguem oferecer o serviço de merenda escolar com o valor repassado, assumindo boa parte do seu custeio.
6. Os municípios são imputados com inúmeras obrigações. Convênios que cuidam da segurança público. Apoio a entidades. Assimilação de novas obrigações. Despesas com tratamento médico fora de domicílio. Perda de receita em face de desonerações e programas de incentivo fiscal praticados pela União e Estados. O município, onde tudo acontece é o que menos recursos recebe e onde na prática mais se faz, cumprindo a função do Estado Brasileiro.
(Dados CNM).
