Projeto de Lei (PL) 147/2015 que tramita no Senado poderá definir que recursos provenientes dos impostos sobre tabaco e medicamentos sejam vinculados ao setor de saúde. O texto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda deve ser aprovado pelo Plenário do Senado e, depois, seguirá para deliberação dos deputados.
De acordo com a proposta, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os Impostos sobre Produtos Industrializados, de Importação e de Exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens.
O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos Estados e Municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.
Segundo o autor do projeto, a medida pode representar mais R$ 20 bilhões ao ano para o setor. Alencar defende que é justo destinar a arrecadação dos impostos federais sobre o lucro das empresas produtoras de derivados do tabaco e medicamentos e sobre a comercialização ou industrialização desses bens ao fundo, visto que os medicamentos destinam-se ao tratamento de doenças e os produtos do fumo criam elevados encargos ao orçamento da Saúde.
Agência CNM com informações da Agência Senado
