A inovação tecnológica coloca novos horizontes para as administrações públicas. Nada deterá a tecnologia e a implementação digital de ferramentas e processos de governo e governança. Neste cenário e contexto onde a administração pública será incrivelmente atingida e transformada, surgem debates e processos de aprendizagem. A reflexão aqui apresentada originou-se em uma simulação dentro dos estudos do DIPLOMADO DE LIDERAZGO DIGITAL E INOVACION no Instituto Universitário de Investigación Ortega Y Gasset (Espanha). A delimitação de cenários abaixo não está no campo preditivo, mais próxima a conter erros de alcance do que da probabilidade de estar errada no que tane a materialidade. Essas anotações e ensaios que conectam reflexões sobre administração digital e utilização de ferramentas derivadas da inovação tecnológica à gestão de cidades e associações nos coloca em lugares reais neste debate: ou nos apropriamos (e acompanhamos) dos recursos derivados desta tendência, ou morreremos vítimas de suas consequências. Em 2030, Amurc City terá em torno de 7.000 habitantes (hoje são 5.093 pessoas residentes). Em 2030 a população local terá aumentado pois o município está recebendo detentos em um uma penitenciária estadual onde residirão aproximadamente 3.500 apenados que são considerados cidadãos do município e por ele atendidos. Em 2030 a conurbação urbana (a sede da cidade) terá 1.500 pessoas (atualmente são quase 4.000 concentrados na cidade). Os atuais 500 cidadãos que residem no interior do município que tem área territorial de 351 Km2, em face dos desdobramentos culturais e tecnológicos, terão aumentado para cerca de 2.000 habitantes distribuídos em residências isoladas (no interior) e altamente tecnificadas permitindo a execução de atividades profissionais através de mecanismos tecnológicos (trabalho a distância). Na cidade haverá problemas de desemprego de trabalhadores mais antigos (manufatura) e a administração estará envolta em conectar a produção industrial altamente tecnificada e a incorporação de serviços dos detentos no processo de ressocialização.
A governança de Amurc City A sede da administração pública de Amurc City estará localizada em uma única unidade física denominada “Sala de Governo”, onde atuarão cerca de 10 servidores públicos (hoje são mais de 50) e que administrarão uma rede integrada de controles automados. Neste ambiente altamente tecnológico com mesas de imagem, telas de controle em tempo real, big data com dados integrados disponíveis conectando informações municipais, estaduais e federais e com ampla conexão com dados de empresas e entidades sociais, se analisarão dados, situações e ações inerentes à gestão pública local que serão processados por intermédio de algoritmos predefinidos que demonstrarão em tempo real a vida administrativa e o cotidiano da cidade, permitindo a tomada de decisões com base no planejamento e na indicação de demandas dos cidadãos em demandas rotineiras, nas situações de emergência e claro, na execução do plano estratégico de desenvolvimento econômico e social da cidade. O ambiente de governança será amplo, transparente, sem papel, sem arquivos físicos. Apenas dados em nuvem. Não há salas ou departamentos. Há ferramentas tecnificadas posicionadas em um desenho integrado do espaço de controle do e-gov que permitirão o monitoramento, acompanhamento e tomada de decisões em tempo real. As metodologias operacionais d e trabalho serão pré-fixadas em rotinas e procedimentos controlados por inteligência artificial de governança com disponibilização de planos de operação integrados e calculados. Os processos de governança poderão ser acompanhados a partir de mecanismos de acesso web (“ internet das coisas”) através de um aplicativo chamado e-Amurc, ferramenta acessível e necessária à todos os cidadãos. Mas também, presencialmente, o espaço estará preparado em um auditório presencial onde os cidadãos poderão interagir com dados e informações e participar de simulações de governança. Significa dizer que acima da “Sala de Governo” (separado apenas por um piso transparente) se localiza um auditório de acompanhamento da governança com múltiplas funções: será um espaço de reuniões presenciais e virtuais. Além de espaço de simulação de governança oferecido pelo município para o amadurecimento da cidadania, servirá de espaço físico material onde os cidadãos participam de decisões de governo, simulações de governança, projeção de processos, avaliação da governança e avaliação dos processos de governo de Amurc City. Neste espaço os estudantes e professores promovem exercícios reais de aprendizagem, simulam a participação social, oferecem soluções. Os servidores públicos disponibilizados cumprem o papel de administrar – em painel de controles – as atividades da cidade, mas servem especialmente à função de promover relações, oferecendo ao cidadão a experiencia de participar da governança. Ferramentas de simulação de processos terão papel pedagógico e racional na projeção das ações de governança. De certa forma, simular terá o mesmo sentido de prototipar em inovação. Dito de modo diferente, as demandas estruturais da cidade (obras, saneamento, estradas, prédios, praças, etc) estarão colocados dentro de um ambiente de governança capaz de antecipar custos, consequências e necessidades sobre as expectativas da cidade. O controle territorial pertencerá a um ambiente de mapas de topografia, controle de dutos de água, esgoto e pontos de sensores eletrônicos de apoio aos atos de governo dispostos pela cidade como ferramentas de virtualidade necessária ao levantamento de dados e oferecimento de respostas aos eventos de gestão. Os processos sociais e as ferramentas de governança (e-Murc City) A vida civil de cada cidadão iniciará no ato do nascimento através da geração da certidão de nascimento digital em tempo real (identidade digital) emanada de dados biométricos que gerarão um sistema de identificação em cadeia, interligando o sistema de dados do município que imediatamente se integrarão com dados estaduais e federais, gerando cadastro único e multifinalitário perpétuo. O sistema que provavelmente se autogerará no ato do nascimento emitirá automaticamente cadastro de dados e direitos na área da saúde, educação, etc. Como o nascimento do cidadão provavelmente acontecerá em sua própria casa, a governança será dotada de ferramentas móveis que tomarão dados e informações do nascituro em tempo real assegurando que o registro imediato do cidadão por intermédio de registros oferecidos pelo serviço público de apoio social e confirmados biometricamente pelos familiares. O registro do dado de nascimento permitirá calcular imediatamente a demanda futura na educação, saúde e assistência social. Do mesmo modo, demandará o direito-dever de usar serviços de saúde, especialmente, na área de vacinas e exames obrigatórios que permitirão práticas preventivas que assegurarão a saúde individual e também a economia de recursos públicos uma vez que se possibilitará ações preventivas que eliminarão custos públicos futuros com doenças, p.ex. O mais importante será a capacidade da governança em estimar suas demandas futuras e custos com a vida dos cidadãos. A cidade terá para seus cidadãos uma plataforma de serviços que oferecem informações, acesso e adesão a programas de lazer, esporte e serviços, democratizando as relações e a vida social. Mesmo para eventos de participação voluntária e solidariedade haverão mecanismos de inscrição, participação e compartilhamento de recursos. As necessidades individuais de cada cidadão serão demandadas virtualmente por intermédio do acesso a uma plataforma integrada de governança virtual. Qualquer procedimento administrativo será promovido através de formulários virtuais integrados e que representarão a vida ativa de todos os cidadãos, contendo informações civis, endereço, dados de saúde, localização social, conteúdos tributários e demais informações legais da identidade social que colocam o cidadão dentro de uma comunidade, permitindo que o mesmo requeira serviços, informações e tenha acesso amplo à vida da cidade a partir de mecanismos virtuais. Mas, a inovação mais extraordinária será na relação entre cidadãos e a administração da governança pública. A legislação pública não exigirá mais mecanismos de audiências públicas eventuais (quadrimestrais). O processo de planejamento, monitoramento e controle público será permanente. Haverá mecanismos de votação de escolhas sobre investimentos que, precedidos de projetos técnicos, informações de custos, justificativas e indicação de benefícios, serão votados em mecanismos permanentes que definirão coletiva e participativamente a vida da cidade. Este campo será sempre desafiante e recheado de desafios e conflitos. O cidadão terá acesso permanente ao Plano Diretor Virtual de Amurc City e poderá propor políticas públicas justificadas, ações prioritárias e debates na condução da cidade. A própria definição de prioridades de investimento será mediada pelas assembleias permanentes de deliberação e pela administração financeira dentro de limites de recursos e materiais disponíveis. Este ambiente de cidadania ativa melhorará a participação da sociedade civil. Mas o empoderamento social exigirá exercícios democráticos continuados e será palco de conflitos, crises e evidentemente, fortalecimento da sociedade. As interconexões na governança A grande capacidade de dados de big data (uso transversal de informações de setores públicos e privados) exigirá novas conceituações conquanto ao orçamento público. Os atuais conceitos de orçamento estanque e predeterminado em prazos anuais precisarão ser reformulados. A quantidade de informações e dados permitirá calcular em tempo real os custos e demandas operacionais do serviço púbico a médio e longo prazo, assegurando atuarialmente o orçamento público 2030-2080. Saberemos em 2030 o número de alunos estimados na rede de ensino em 2045 e faremos grandes esforços estimativos (preditivos) para planejar o sistema educacional para formular as políticas educacionais visando especialmente, incorporar cidadãos que precisam ser reposicionados profissionalmente em face das violentas mudanças tecnológicas que se impõe na cidade e criam uma camada razoável de trabalhadores excluídos. Em 2030, os cerca de 200 servidores públicos municipais de Amurc City (hoje são 450) terão acesso em tempo real aos dados de sua carreira profissional. Eles terão acesso a todas as informações sobre vida laboral e a sociedade acessará todo o histórico de sua careira profissional. Nos dados públicos constará o perfil profissiográfico do servidor público contratado, conterá inclusive todas as informações sobre o concurso público de contratação. Não haverá mais conceito de efetividade no cargo dissociado de desempenho. A avaliação dos trabalhadores de Amurc City no exercício da função pública será transparente e acessível a toda a comunidade. Metodologias de avaliação (obrigatórias e permanentes) estarão abertas à sociedade e serão disponibilizadas para todos os cidadãos. A eficiência e bom desempenho do cidadão-servidor prover-lhe-á remuneração salarial diferenciada. No entanto, o mau desempenho será penalizado e poderá gerar processos administrativos públicos que podem causar a exoneração do sujeito ineficiente. Os processos de avaliação dos serviços sociais indicarão desempenho pessoal, setorial e geral. A capacidade dinâmica de interação e exercício ativo serão premiados. Quem agir e realizar, será protegido. O servidor acomodado e passivo será penalizado em avaliação e não terá lugar na governança da cidade. Este será um avanço: o agente público acomodado será penalizado pela preguiça de melhorar. Os processos de tomada de decisões serão horizontalizados e tomados em pequenas equipes de trabalho. Não haverá chefes responsáveis, mas sim, equipe com coordenadores nomeados que exercem liderança nos processos de tomada de decisões que serão amplificados com entorno de muita informação e variáveis procedimentais projetadas pelos “robôs que atuarão na condição de servidores públicos de apoio”. O cotidiano da governança A capacidade preditiva da governança promoverá a antecipação de tomada de decisões. No início da manhã dia 30 de Março de 2030 a equipe de governo de Amurc City será mobilizada em cerca de 3 minutos, após um alerta meteorológico federal que previu a aproximação de uma tempestade de ventos e granizo que devastará as instalações urbanas. Um sistema de alerta acionado virtualmente mobilizará todos os servidores municipais, convocará voluntários e informará imediatamente a todos cidadãos da situação de emergência, requerendo-lhes participação ativa no processo de controle situacional e tomada de medidas de segurança pessoal e familiar, tudo transmitido por ferramentas eletrônicas que substituirão os smartphones. Durante a tempestade, as linhas de energia que abastecem a região foram derrubadas e os sistemas integrados de governança estadual alertarão o município sobre a situação de risco que ameaça a segurança da unidade prisional de segurança máxima que dentre os 3.500 apenados comporta 250 detentos de alta periculosidade, que embora monitorados eletronicamente representam ameaça real ao entorno. O plano de contingencia será comandado da Sala de Governança, operando em conexão com as autoridades estaduais e federais e o plano de contingência, acionado informará cidadãos, cancelará aulas e receberá em tempo real informações de cidadãos e operadores públicos que administrarão a emergência orientados por uma metodologia artificial de inteligência, administração e gerenciamento de crises que orientará e apoiará o Prefeito e o Conselho de Segurança da Comunidade que estará administrando a reação à crise. As 10h15 da manhã do dia 30 de Março, a população será comunicada virtualmente da eliminação total dos riscos de segurança. Acesso a vídeos e imagens apresentará a comunidade os efeitos da tempestade. Os pontos críticos estarão sendo atendidos por brigadas de segurança com base em informações de sistema que indica características de risco tangentes a relevo, alagamentos e áreas vulneráveis em face de informações da defesa civil, bombeiros e planejamento, assegurando um mapa virtual de controle. O cidadão voluntário saberá em que ponto da cidade pode atuar solidariamente. A alimentação de informações permitirá, ao final do dia, indicar aos cidadãos o valor do dispêndio financeiro e de materiais empregados na emergência. No decorrer do processo, os cidadãos poderão avaliar os serviços realizados, oferecer sugestões de melhoria da governança e acessar informações sobre os gastos financeiros realizados no decorrer da emergência. A utilizarão de materiais e insumos públicos será indicada em planilhas de controle de custos emanados do centro de almoxarifado e as contas públicas conterão todas as informações sobre o evento e assegurarão controle externo de acompanhamento. No plano da assistência em saúde, a comunidade saberá que 77 cidadãos (45 deles de habitantes do interior do município) foram atendidos pelos serviços de saúde. O sistema de gerenciamento da Saúde emitirá esta informação para os Agentes de Saúde do município que visitarão todos os atingidos no período das 4 horas subsequentes ao episódio. O Prefeito será informado automaticamente que 7 pessoas não foram localizadas e reportará ao Coordenador de Serviços de Saúde para que localizem e identifiquem o paradeiro dos cidadãos faltantes. Parte dos cidadãos atendidos utilizará o mecanismo de avaliação dos serviços e proporcionará dados sobre o desempenho dos responsáveis. Um dos servidores públicos, cuja conduta durante o evento foi inadequada será informado privativamente que um processo administrativo foi instaurado pelo Conselho da Comunidade e que ele será avaliado disciplinarmente. No dia seguinte ao evento, o sistema de CONTROLE PÚBLICO DE CONTAS mantido pela Corte de Contas Públicas do Estado de Santa Catarina será informado das ações de compras emergenciais que foram realizadas e o sistema de controle legal daquele tribunal supervisionará a aplicação de recursos emergenciais na reação ao episódio. Destaque-se que já no ano de 2022, no Estado de Santa Catarina foi implantado um sistema de contabilidade pública e gerenciamento de processos administrativos e legais. Esta ferramenta pública, construída em uma plataforma de software livre, com estrutura geral fornecido pela Universidade de Tampere foi consolidada no Estado, após longos anos de debate (2017 a 2021) e uma vez implantada, consolidou procedimentos comuns e promoveu a economia de R$ 170 milhões de reais que os municípios catarinenses dispunham anualmente para manter softwares privados para a realização da contabilidade e administração. Por curiosidade, registro ainda que a conexão com a experiencia de Tampere foi construído pelo Consorcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA que integra 295 municípios catarinenses), na condição de agencia de desenvolvimento de ferramentas de inovação e gestão pública municipal assumiu. Este consórcio assumiu, desde o ano de 2017 a função de centro motriz dos debates de inovação na gestão pública municipal. Já no ano de 2018, um Seminário Nacional de Inovação em Serviços Públicos promoveu um processo continuado de sistemas de melhoria da inovação na gestão pública, potencializando os processos de inovação em serviço público. Os influxos deste novo cenário Em 2030, a Penitenciária Regional de Amurc City indicará uma situação de redução de apenamento. A relação da população prisional com a cidade foi deslocada para um processo de relacionamento produtivo. Dentro da unidade prisional estão instaladas impressoras 3D (dotadas de alta tecnologia) que se especializaram na impressão (produção) de produtos derivados da madeira (produto principal) da região e que formatam móveis, equipamentos e produtos combinando o uso de bambu, madeira e alta tecnologia na geração de valor agregado. Boa parte dos insumos do município na área industrial é produzida na própria cidade e compensa financeiramente os impactos sociais da cidade com a presença do sistema prisional. Já em 2025 a capacidade produtiva e de ressocialização dos presidiários assegurou uma experiencia exitosa de geração de serviços que aumentou o valor de impostos recolhidos promovendo muitos benefícios ao município. A comunidade incorporou o sistema penitenciário como uma experiência produtiva que promove excelente retorno financeiro. Todos os dividendos gerados são fiscalizados com dados públicos que a população acompanha. Do ponto de vista da segurança, um amplo sistema de monitoramento e controle social através de “mecanismos de segurança e métodos de contingenciamento permanentemente simulados e testados garante boa integração e segurança social.
Decorrente dos avanços tecnológicos e em face dos influxos derivados da inovação, Amurc City se defrontará com muitos conflitos sociais e jurídicos que precisarão ser enfrentados devido a tangibilidade das informações sobre o cidadão, requerendo da governança pública grandes esforços para assegurar a privacidade das informações. O Prefeito de Amurc City não é remunerado pelas suas atividades. As leis do município estão em franco ajuste devido ao processo de evolução tecnológica e mudanças brutais nas ferramentas, equipamentos e metodologias de serviços. A capacidade de controle de custos e processos será extraordinariamente melhorada. Os últimos servidores públicos remanescentes de 2017 estarão exercendo suas atividades. Não haverá novos contadores contratados no serviço público: eles foram substituídos por procedimentos de registro automado de dados e geração de informações. Os atuais controladores internos terão sido substituídos por “monitores de governança” e cidadãos voluntários que mediante sistemas de controle digital, resolverão problemas públicos relacionados a compras e procedimentos com amparo de um sistema nacional de dados e informações e controle de preços, processos e procedimentos. Mas, o serviço público estará envolto em administrar demandas jurídicas e conflitos derivados dos desafios do direito à privacidade no contexto de uma sociedade individualizada, plural e tecnificada. A maior disposição de dados e controle dos processos públicos causará conflitos de limite e limítrofes legais. No plano da justiça tributária, haverá grandes melhorias, uma vez que as tecnologias de georreferenciamento, medição exata de propriedades e bens permitirá aplicar sistemas de avaliação de processos, assegurando transparência e eficiência na arrecadação em face do controle, cruzamento e automação de informações. A interligação de dados fiscais do cidadão com outros entes exigirá enormes adequações dos cidadãos no cumprimento de seus deveres legais. Tão importante quanto o direito de reserva de informação fiscal, será o interesse público derivado das informações fiscais. Os cidadãos continuam sendo desafiados a participar ativamente do processo de gestão pública. Devido ao perfil cultural, esta dinâmica, realçada pela capacidade de oferta de meios e mecanismos do município, promoverá uma nova categoria de excluídos: referimos ao cidadão desconexo com os processos de mudança, seja em face de exclusão tecnológica, seja por decorrência de limite cultural e ou de adaptação profissional. A capacidade preditiva decorrente do acúmulo de informações pessoais (dados de saúde, características genéticas, perfil da formação familiar, combinação com expectativa de vida média, perfil de saúde decorrente do cruzamento de informações emanadas do histórico médico, etc) será muito grande e exigirá novas legislações para enfrentar o problema do limite de uso de informações decorrente da extraordinária capacidade preditiva dos governos. No plano governamental local, uma das grandes ameaças será a lide com os enormes conflitos oriundos da capacidade preditiva em oposição ao sigilo de informações e o direito à privacidade. Provavelmente haverão grandes debates entre direito à individualidade e o interesse coletivo e social e o custo social de indenizações sobre a falta de salvaguarda das informações pessoais pode ser uma grande ameaça aos orçamentos públicos. Haverá grandes reposicionamentos derivados das disrupturas em assentamento tecnológico. O aprofundamento dos processos de inovação e reposicionamento da forma de viver não eliminará a pobreza. A concentração de renda e as desigualdades sociais continuarão existindo apesar da inovação e da melhoria das condições tecnológicas. Afinal, a inovação é um processo humano, decorrente de controle humano, onde os influxos de inovação tecnológica não tem por si só, a função da justiça e igualdade. A tecnologia e a inovação facilitam a vida e os processos. Mas talvez, infelizmente não assegurarão a qualidade d e vida para todos. Este texto pode ser tomado como ficção ou delírio. Mas a poderosa dinâmica da trilha da inovação não considerará opiniões resistentes. Talvez, ela – a dinâmica – seja redobradamente severa com os céticos sobre a tecnologia que redesenhará a gestão pública nos próximos 15 anos.
Rui Braun
