O XVII Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina chega a Lages nesta terça-feira (08). Será a penúltima etapa regional do evento que objetiva orientar os técnicos dos municípios sobre aspectos de normas legais, disseminar boas práticas e abrir espaço para um diálogo direto entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.
Estão confirmadas 300 inscrições do evento que inicia às 9 horas, no Órion Parque Tecnológico. Agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de 30 municípios abrangidos pela Amures, Amurc na região do Contestado e da Amplasc, na região do Planalto Sul ocuparão espaços distintos em três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos.
No debate os novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor, a atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal e os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público.
Na oficina sobre licitações e contratos, serão esclarecidas dúvidas sobre concessões públicas, dispensa e inexigibilidade e sustentabilidade nas licitações e contratos. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos também serão assuntos debatidos no mesmo espaço.
Serviço:
O quê: XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Público-alvo: prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais gestores de unidades, contadores, controladores internos, técnicos das áreas de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras e câmaras de vereadores.
Horas: Das 8:00 às 9:00 – Credenciamento
Onde: Órion Parque Tecnológico — Rua Heitor Villa Lobos, 525 — Bairro São Francisco.
