Novos serviços e aprimoramentos no mecanismo de busca para as atividades permitidas para os Microempreendedores Individuais (MEI) deram uma nova cara para o Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira, dia 21. A ferramenta – que possui atualmente 7,3 milhões de usuários – é a principal fonte de informação e prestação de serviços on-line para os MEI e para os empreendedores que pretendem formalizar seus negócios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a redução de burocracias e a ampliação dos mecanismos de acesso a informações garantem o desenvolvimento e abertura de novos negócios, ação que beneficia não apenas o empresário, mas também o Município como um todo.
Entre os serviços e conteúdos oferecidos pelo Portal do Empreendedor estão: formalização e baixa de CNPJ do MEI; a alteração de dados cadastrais; emissão do boleto mensal, chamado Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI); manuais e legislação; estatísticas detalhadas sobre o MEI; emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); e Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Fiquem ligados
Novas atualizações estão previstas para o portal e permitirão a melhoria dos serviços atualmente disponíveis e a inclusão de novos serviços para todos empreendedores, com soluções na área de mercados, crédito, inovação e gestão.
Projeto de reformulação
As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Casa Civil da Presidência da República, Receita Federal do Brasil e Sebrae. A ideia foi criar uma série de ferramentas com foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas.
A parceria prevê o aperfeiçoamento e a melhoria do ambiente de negócios que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, serão investidos R$ 200 milhões até o final do próximo ano.
