Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta segunda-feira, 28 de junho, a Nota Técnica 22/2021. O documento trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na publicação, são apresentadas considerações sobre o Fundeb, com discussão dos limites e desafios de sua operacionalização, a partir da análise de dispositivos da Emenda Constitucional 108/2020 e da Lei 14.113/2020, com vistas a orientar o debate acerca das principais propostas de alteração da Lei do Fundeb, prevista para ocorrer até 31 de outubro de 2021, algumas para vigência ainda neste ano e outras para 2022.
Os temas abordados na NT 22/2021 também foram discutidos por especialistas no assunto. Na Roda de Conhecimento promovida pela entidade no dia 24 de junho, as consultoras da área de Educação da CNM, Mariza Abreu e Selma Maquiné, e o analista técnico em contabilidade pública da CNM, Marcus Vinícius, foram responsáveis por apresentar a temática.
A CNM tem participado ativamente das discussões acerca das proposições de alteração da Lei 14.113/2020 a fim de contribuir para o processo de construção federativa das propostas de aperfeiçoamento do Fundeb.
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