A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.
A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
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JUNHO |
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Data |
Agenda |
Link |
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2 |
envio do parecer do CAE no Sigecon |
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3 |
início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 |
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12 |
envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon |
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30 |
envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc |
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30 |
inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo |
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JULHO |
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Data |
Agenda |
Link |
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15 |
prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC |
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29 |
prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola |
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30 |
prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun |
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AGOSTO |
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Data |
Agenda |
Link |
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1 |
fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 |
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26 |
aprovar nova lei da cota municipal do ICMS |
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31 |
enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 |
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SETEMBRO |
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Data |
Agenda |
Link |
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30 |
prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago |
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OUTUBRO |
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Data |
Agenda |
Link |
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31 |
Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb |
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NOVEMBRO |
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Data |
Agenda |
Link |
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30 |
prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out |
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