No dia 9 de junho, os municípios devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. A conquista do movimento municipalista deve…
Atendendo a uma reivindicação do movimento municipalista, o governo federal publicou decreto que atualiza os valores da lei de licitações. As entidades municipalistas comemoram a medida, mas aponta que os gestores…
Debater as questões controversas do Imposto Sobre Serviços (ISS) após a Lei Complementar 157/2016 e transferências constitucionais foi o principal escopo do primeiro painel do Congresso Brasileiro de Direito Tributário…
O Governo do Estado, através das secretarias de Defesa Civil e Planejamento, entregou, no dia 5 de junho, foi realizada a entrega do mapeamento de áreas de risco de 100%…
