PUBLICADA PORTARIA QUE TRAZ CALENDÁRIO PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 2018
O Diário Oficial da União (DOU), publicou no dia 23 de janeiro, a Portaria Interministerial 10/2018 quedetalha os prazos de apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. Também…