Aprovada MP que acaba com prazo para o Cadastro Ambiental Rural
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo…
FPM: segundo decêndio será creditado na sexta-feira (18)
Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 18 de outubro, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado do segundo decêndio será de R$…
CNM apresenta emendas à PEC 110/2019, da Reforma Tributária
Enquanto a Reforma da Previdência e a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal dominam a pauta do Legislativo, outro projeto importante para a gestão municipal caminha nos bastidores.…
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