Vitória em favor dos municípios na tarde desta quinta-feira, 22. A diretoria da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, vinha acompanhando a ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de…
Deve ser creditado no dia 7 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista do movimento municipalista representará o depósito de pouco mais…
A Portaria 3.582/2018 regulamentou a aplicação de recursos para construção de polos do programa Academia da Saúde - modalidade intermediária. Publicada nesta segunda-feira, 12 de novembro, a normativa trata da Lei 13.658/2018,…
