Adequar a legislação tributária do município e identificar as oportunidades de incremento da receita própria. Essa é a principal finalidade dos Diagnósticos Tributários elaborados para cada um dos cinco municípios – Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul – que integram a Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC.
Realizado pela equipe técnica da FECAM/EGEM, os diagnósticos levaram cerca de sete meses para serem finalizados. A proposta é que os municípios adotem uma legislação tributária padrão para a região do Contestado.
A entrega oficial foi feita na reunião do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, em Curitibanos, pelo diretor executivo da FECAM e diretor geral da EGEM, Alexandre Alves, para a presidente da AMURC e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind; e para o secretário executivo Rui Braun. Foi entregue um estudo para cada município com o diagnóstico local e um diagnóstico geral sobre as cinco cidades para a AMURC.
O levantamento dos dados, realizado no período de 20 de novembro de 2013 a 25 de abril deste ano, buscou analisar e avaliar, com mais precisão, qualitativamente e quantitativamente a área fiscal e tributária e visando a definição e planejamento de uma política municipal para esta área.
Neste diagnóstico foram fornecidos números e dados que serviram de base para a análise da situação em que se encontravam a saúde fiscal e tributária dos municípios, as quais são formas de financiamento dos investimentos e ainda para a realização de novas ações, estratégias e planos de trabalho.
A técnica tributária da FECAM, Karine Gomes, responsável pelo trabalho, explica que, no resultado deste estudo, são apresentados gráficos, planilhas e relatórios que proporcionarão uma melhor visualização da situação e contribuirão para a definição das políticas a serem adotadas por cada município, isoladamente ou não, e acompanhamento da eficiência das ações oriundas de tais políticas. Também foram analisadas as possibilidades da existência de tributos e penalidades que poderiam e deveriam ser exigíveis, tendo tomada como base as informações fiscais entregues, de forma a buscar um melhor desempenho diante da legislação tributária vigente.
“Ressalta-se que este trabalho não é auditoria, nem de avaliação ou validação das contas de balanços ou de balancetes escriturados ou de quaisquer outros documentos analisados, trata-se exclusivamente de diagnóstico da situação tributária (IPTU, ITBI, ISS, ITR, ICMS, IPVA, taxas, contribuições, entre outros) de cada município da AMURC”, esclareceu Karine.
Também fazem parte da equipe técnica do diagnóstico Alexandre Alves, Maurício José da Silva e Stella Maris Barth Wanis.
Continuidade
A FECAM/EGEM reuniu procuradores e técnicos dos municípios da AMURC para dar início a próxima fase do trabalho. “Serão definidas as políticas a serem adotadas por cada município individualmente ou adoação de uma legislação tributária padrão para a região do Contestado”, explicou Karine Gomes, que coordenou a reunião.
