Produtores rurais devem ficar atentos. Seus blocos de notas fiscais vencem em 31 de janeiro de 2015. Portanto, até esta data, as notas não utilizadas devem ser devolvidas na Exatoria, situada à Rua Medeiros Filho. Quanto às notas fiscais emitidas, os produtores devem prestar contas em até 60 dias a contar da data de emissão.
A prestação de contas é uma condição básica para manter o cadastro ativo, o que lhe permite obter novas notas fiscais de produtor. Ela é de fundamental importância para os municípios, uma vez que compõe a formação do índice de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável direto da arrecadação do seu município da parte que lhe corresponde do ICMS.
