Associações defendem extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores

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Iniciativa  da Amurc (Associação dos Municípios da Região do Contestado) foi encampada  pelas  Associações de municípios do planalto serrano. Posicionamento político  emitido pela  Amurc (Curitibanos), Amplanorte (Mafra), Amures (Lages),  Ammoc (Joaçaba) e  Amplasc (Campos Novos) defende unificação das  eleições no país e extensão do atual mandato dos prefeitos e  vereadores até 2018,  quando devem acontecer  eleições em todos os níveis.

 

O documento das  associações é uma forma de envolver os municípios e lideranças políticas na discussão da  reforma política que começa a  tomar  corpo no Congresso Nacional.   As reforma político-partidária que será  discutida  nas  próximas  semanas poderá alterar significativamente a vida política brasileira: a coincidência de mandatos com eleições gerais a cada cinco ou seis anos, e não mais eleições alternadas a cada dois anos, como ocorre atualmente. Há muitos temas  em jogo, dentre  os quais, a reeleição, voto facultativo, formas de financiamento de campanhas, proibição de financiamento empresarial, teto de uso de recursos financeiros, fidelidade, coligações eleitorais. São temas que expressam a pluralidade  da  sociedade brasileira e exigirão  grande acordo político em prol do Brasil.

 

“A  grande questão é que a sociedade  precisa  discutir. Precisamos, de uma vez por  todas,   parar e fazer o debate da reforma política, ouvir  clamores populares, acertar pontos  comuns e aproximar as diferenças em acordos democráticos.  Penso que não há mais clima para  eleições a cada  dois anos no Brasil. Tudo para por causa de  eleições. Não se governa com tranqüilidade, ninguém mais agüenta o custo  de campanhas,  o tempo gasto com  eleições a cada  dois anos. Precisamos enfrentar esta situação e é por isso que estamos colocando nossas  posições e defendendo que  as eleições sejam unificadas imediatamente. Para isso, por uma vez, é preciso estender o tempo do mandato dos  prefeitos e vereadores”, destaca  Sisi Blind, Presidenta da Amurc.

 

O Prefeito de  Santa Cecilia, Domingos  Scariot Jr, um dos   autores da  proposição destaca que “além da economia de recursos com eleições (uma eleição a menos a cada quatro ou cinco  anos), o mais importante é que o país ganhará em agilidade administrativa. O  Legislativo  e o Executivo funcionarão sem as interrupções e restrições impostas pelo próprio sistema político e pela legislação eleitoral. Tudo deixa de  funcionar  por pelo menos  6 meses a cada dois anos, impedindo a tomada de decisões administrativas. A administração moderna  não suporta mais isso”.

 

O documento anota  ainda a  preocupação com a   possibilidade do fim da reeleição. Para as  associações, cabe o debate  representativo da  sociedade indicar  ao Congresso Nacional o caminho razoável para as modificações na legislação que deverá  enfrentar também o tema do financiamento das  campanha e a  desincompatibilização de   candidatos.

 

Paulo Ziulkoski, Presidente da  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou, recentemente,  uma pesquisa  da  entidade que demonstra  o apoio dos prefeitos à limitação da reeleição: ” Precisamos terminar com o profissionalismo na política. A reeleição de vereadores, deputados estaduais e federais deve ter um limite.  Os novos prefeitos começam (o mandato) pensando em reeleição. Se não houver reeleição, mas o mandato for de seis anos, terão um tempo maior para se planejar e não vão ficar pensando em reeleição. Vão ter mais transparência e não ficarão vulneráveis aos partidos”, argumentou.

 

A posição política  da  Amurc, Amplanorte, Amures,  Ammoc e Amplasc  será objeto de  debate  durante o XIII Congresso Catarinense de Municípios promovido pela FECAM e que acontecerá  de  18 a  20 de Março em Florianópolis.