Um “calvário” de todos os prefeitos de Santa Catarina especialmente da Serra Catarinense, onde estão as maiores extensões territoriais, os altos custos das taxas de licenciamentos ambientais estão com os dias contados. Um projeto de Lei de autoria do governo será votado na Assembleia Legislativa nos próximos dias, dando isenção das taxas ambientais, inclusive de cascalheiras e cemitérios.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Serpa, no início da tarde desta quinta-feira no XIII Congresso Catarinense de Municípios que acontece no CentroSul – Centro de Convenções, em Florianópolis, com participação maciça de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A notícia foi surpresa aos prefeitos, que toda semana batem à porta do governo pedindo redução dos valores de taxas de licenciamentos.
Pelo que informou Serpa, o projeto de Lei de isenção das taxas ambientais está sendo finalizado e o cuidado é para que não caracterizar renúncia de receita ao governo. “A ideia é a isenção de todos os serviços ambientais ou apenas cascalheiras e cemitérios. É basicamente o que falta decidir”, complementou Serpa.
O governo do Estado também incentivará os municípios a municipalizar os licenciamentos ambientais. Hoje apenas 52 municípios estão autorizados a licenciar em Santa Catarina.
“É sem dúvidas a melhor notícia deste início de ano. Para licenciar uma cascalheira hoje, o custo é quase R$ 50 mil. E sem cascalho o prefeito não consegue recuperar as estradas de interior”, comemora Forster. Agora os prefeitos deverão monitorar a tramitação do projeto de Lei de isenção das taxas ambientais para que seja aprovado na sua íntegra e com abrangência a todas as taxas estaduais.
