O governo federal liberou na sexta-feira, 24, R$ 650 milhões para Estados e Municípios como compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, ao Broadcast do Estadão. Desse valor, R$ 161,184 milhões foram destinados para os Municípios.
As cidades de São Paulo, juntamente com o Estado, vão receber R$ 202,421 milhões, o maior valor. O repasse para o Rio Grande do Sul, que está com sérias dificuldades financeiras, será de R$ 65,288 milhões.
Para os governadores o valor é de R$ 488,81 milhões. O dinheiro que entra em caixa é referente ao pagamento de quatro meses em atraso, de janeiro a abril, do repasse anual. Conforme previsto no Orçamento da União, o montante fixado para este ano é de R$ R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir.
A partir de agora, os pagamentos mensais para os Estados serão normalizados pela União. Saintive explicou que o Tesouro não podia fazer o repasse antes da sanção da Lei Orçamentária pela presidente Dilma Rousseff, o que ocorreu esta semana.
Fonte: Agência CNM
