Termina nesta quinta-feira, 30 de abril, o prazo para que os gestores municipais enviem ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), os dados referentes aos gastos no setor, em 2014. De acordo com balanço da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 1.648 prefeituras ou 29,59% do total transmitiram essas informações até o momento.
A CNM faz um alerta: aqueles que não cumprirem o prazo estipulado serão incluídos na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Além disso, ficarão impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal.
Para o envio dos dados ao Siope, é preciso fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro. O Siope tem como função a coleta e o acesso às informações sobre quanto e como os Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso, explica a CNM.
Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema deverão enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: Agência CNM
