As Arenas Técnicas implantadas na programação paralela da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2014, volta a fazer parte nesta XVIII edição. O espaço é elaborado pelos técnicos das diversas áreas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e vai ocorrer de 25 a 27 de maio.
No dia 27, especificamente, cada área terá uma hora para apresentar os seguintes temas: Questões jurídicas de impacto nos Municípios, às 9 horas; Previdência Social, às 10h; Judicialização da Saúde, às 11h; e Desafios na gestão municipal de Assitência Social, ao meio dia. Programe-se.
O Jurídico abordará assuntos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a Lei dos Guardas Municipais, Precatórios, Iluminação Pública e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Procuradores. A Previdência vai explicar o Encontro de Contas e como os Municípios podem conhecer os débitos e créditos do setor (a quem procurar).
Saúde e Assitência Social
A Saúde vai apresentar alternativas para diminuir a Judicialização do setor. São cada vez mais comuns processos judiciais movidos pelos cidadãos em busca de leitos ou medicamentos de alto custo. Isso porque o artigo 196 da Constituição Federal assegura o direito ao atendimento, mas o ente que tem sofrido mais com essas ações são os Municípios, justamente os que detêm a menor quantidade de recursos para atendê-los.
Na explanação do Desenvolvimento Social, técnicos da CNM mostrarão os desafios dessa área, que tem crescido e ganhado relevância entre os setores prioritários a serem desenvolvidos pelos Municípios. Serão discutidos o financiamento da Assistência Social, a utilização de recursos, equipes de referência, espaços de pactuação e o controle social.
Nos dias 25 e 26 de maio também têm Arenas Técnicas com outras áreas como Finanças, Educação, Meio Ambiente e Defesa Civil.
