O secretário adjunto da Justiça e Cidadania Leandro Soares Lima confirmou, na última semana, que o projeto da ala de segurança máxima na Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, não tem mais volta.
“Primeiro, porque todas as unidades do Estado devem possuir uma ala de segurança máxima, pois é um equipamento importante para a segurança da comunidade. Nesse caso, a ala vai agregar segurança não só ao município, mas a toda a região”, justificou.
Segundo o secretário, é justificável que a população rejeite a instalação de unidades prisionais, mas a implantação da segurança máxima em SCS é uma estratégia que não tem como voltar atrás, em face da segurança da sociedade. Conforme Leandro, a unidade fará parte de uma rede de outras alas de segurança máxima já construídas no Estado. As unidades de Florianópolis e Chapecó já possuem, assim como as unidades do Sul e Norte do Estado. “É extremamente necessário que se construa a ala de segurança máxima para atender à demanda de detentos de segurança máxima para a região”, argumentou.
O secretário adiantou que a capacidade inicial da ala será de 60 presos, com possibilidade de ampliação para 120 vagas. Assim que for concedido o alvará, será entregue a ordem de serviço para execução da obra, com o prazo de 120 dias para conclusão. “Essa ala vem sendo planejada há bastante tempo, pretendendo-se, assim como a Unidade II, tornar-se um modelo de segurança que será adotado em todas as unidades do Estado”, afirmou Leandro.
Para o diretor da Penitenciária da Região de Curitibanos Vladecir Souza dos Santos, a instalação da ala de segurança máxima é uma consequência da construção da Unidade II. “Independente da ala de segurança máxima, com a nova unidade, os presos virão para o município. É óbvio que, ao invés de colocar presos perigosos em celas coletivas, prefiro que fiquem isolados.Por isso, sou a favor da segurança máxima, porque também estou preocupado com a segurança dos agentes penitenciários e da minha equipe. Mas quero deixar claro, também sou extremamente favorável à contrapartida do Estado para com o município de SCS, em todas as áreas defendidas pela prefeita e pela população”, esclareceu.
Unidade II
No último dia 14, Leandro esteve em SCS para vistoriar as obras de construção da Unidade II, em fase de conclusão junto à Penitenciária da Região de Curitibanos. “A Unidade II foi projetada para ser a mais moderna unidade prisional de Santa Catarina. Acredito que teremos, ainda, no mínimo, 90 dias até que se possa anunciar a data da inauguração, prazo em que se cuidará de algumas adequações físicas, telecomunicação e treinamento do pessoal que vai trabalhar”, informou 0 secretário.
Saúde
Na última semana, a prefeita SisiBlind esteve em Florianópolis para mais uma audiência relacionada à Penitenciária, especificamente sobre a questão da responsabilidade do município com a assistência à saúde dos apenados. O encontro, que foi agendado e acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Regional de Curitibanos Roque Stanguerlin, aconteceu no Centro Administrativo do Governo do Estado, no gabinete do secretário da Casa Civil Nelson Antônio Serpa.
Ao levar suas preocupações à Casa Civil, a prefeita relatou que, em que pese já ter aderido à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), instituída pela Portaria Intermininisterial 01/2014, que determina ao município o atendimento da atenção básica de saúde aos apenados, até o momento, não houve aporte financeiro do governo, o que está causando desconforto ao município, uma vez que, o atendimento já está sendo feito, com a presença do médico do município naquela unidade.
O secretário da Casa Civil entendeu como justa a preocupação da prefeita, propondo-se a agendar um novo encontro, dessa vez com a presença da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Estado da Saúde. “O objetivo do Estado é auxiliar o município de SCS quanto ao atendimento da saúde dos presidiários. SCS é um município importante para Santa Catarina e abriga uma penitenciária que é referência para o sistema prisional não apenas do Estado, mas de todo o país. O caminho é conversar e definir soluções conjuntas”, avaliou Serpa.
No mesmo sentido, o secretário Roque Stanguerlin destacou que não medirá esforços para que a preocupação de SCS tenha a atenção do Estado com a definição de uma maneira de alinhavar medidas para ajudar o município, que, na mesma oportunidade, também apresentou solicitação de infraestrutura para pavimentação asfáltica na rua de acesso à Penitenciária.
Em sua passagem por SCS, no gabinete da prefeita Sisi Blind, o secretário Leandro comprometeu-se a intermediar a parceria com o Estado na área da saúde. “Concordamos que o município aderiu à Pnaisp sem que houvesse repasses do governo federal. Então, a nossa intenção é estabelecer uma parceria com o governo do Estado e já confirmamos a participação na reunião com autoridades do governo para traçar ações envolvendo Secretaria de Saúde e municípios da região, até que possamos efetivamente implementar a política nacional com repasses do governo federal, conforme prevê a própria lei”, afirmou.
