A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Um ofício assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski foi protocolado na Presidência da República nesta segunda-feira, 22 de junho. Ele é destinado à presidente Dilma Rousseff.
No documento, a CNM explica que os 5.568 prefeitos de todo o Brasil aguardam o recebimento da primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme combinado com o Congresso e a Presidência, a primeira parte será de 0,5% do total de doze meses de arrecadação – de julho de 2014 a junho de 2015.
O montante esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 84/2014 é referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com que o total esperado pelos Municípios caia pela metade – pois considera apenas seis meses e não doze.
Negociação
No ofício, a CNM lembra que, em reunião na última semana, a Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência reconheceu que esta foi a negociação. Os acordos foram feitos com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, pós XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2014.
Fonte: Agência CNM
