Mais de 90% dos gestores municipais já transmitiram informações referente aos gastos em educação 2014 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Hoje restam apenas 534 Municípios pendentes. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é um grande avanço o baixo número de pendentes, pois, o resultado demonstra que toda ação de alertas realizados pela entidade, tem dado resultados.
Muitos gestores não compreendem que quando não enviam informações dos gastos em educação automaticamente são inseridos na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Outra consequência negativa é também estar impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.
O Siope é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e o acesso às informações sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Acesso ao sistema
Os Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema podem obtê-la de duas maneiras diferentes: fax ou correios. Eles podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692 ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: Agência CNM
