A Amurc, Egem e Federação Catarinense dos Municipios realizaram, nos dias 16/07 e 17/07, capacitação reunindo 60 servidores de todo o Estado. Reunidos em Curitibanos para capacitação sobre os efeitos da nova Lei 13.019 que regulará a relação entre entes públicos e entidades civis conquanto aos repasses de recursos.
Objetivo:
Capacitar os participantes acerca das regras advindas da Lei 13.019 quanto as parcerias realizadas pelo poder público com as Organizações da Sociedade Civil. Apontar os instrumentos necessários para viabilizar as parcerias entre os municípios e a Sociedade Civil. Esclarecer quanto as principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências voluntárias para as Organizações da Sociedade Civil.
