Para atender a necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais exigidos pela nova contabilidade municipal, buscando uma linguagem padronizada nacionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Como qualquer plano de contas, o PCASP traz uma estrutura básica formada por um conjunto de contas previamente estabelecidas, que são utilizadas para registrar contabilmente os atos e fatos da administração pública municipal. Essa nova estrutura de contas deve ser adotada por todos os entes públicos brasileiros (União, Estados e Municípios), o que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Todos os anos o PCASP é atualizado e publicado no site do Tesouro Nacional para uso obrigatório dos Municípios no exercício seguinte. De maneira adicional, a STN também disponibiliza a versão estendida, de adoção facultativa para os entes.
Sabendo disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a versão estendida para o exercício de 2016 já foi disponibilizada, bem como as sínteses de alterações entre as versão atual e anterior, e recomenda o seu uso caso necessitem de referências para desenvolvimento de rotinas e sistemas municipais.
Fonte: Portal CNM
