A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, participou nesta terça-feira (29) da reunião realizada pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte – SOL, onde a diretoria de Políticas Integradas do Lazer apresentou o cronograma de trabalho e orientações para atualização do Mapa Turístico de SC e a metodologia de categorização proposta pelo Ministério do Turismo – MTur.
A última versão do Mapa Turístico é de 2013 e apenas 132 dos 295 municípios catarinenses estão inseridos. “Isto ocasionou a exclusão de importantes e potenciais municípios inseridos nos roteiros turísticos do Estado”, explica a assessora de turismo e cultura da FECAM, Raquel Rodrigues.
A Portaria nº 144, de agosto de 2015 estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro. Ela traz quatro variáveis para medir o desempenho econômico do turismo municipal (número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais). Os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro foram agrupados em cinco categorias, de A até E.
Atual recorte e categorização dos municípios Catarinenses.
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente. “Além da orientação em relação ao desenvolvimento das políticas, é também o Mapa do Turismo que orientará a distribuição de recursos federais e consequentemente dos estaduais. Essa é a oportunidade dos municípios que não aparecem na versão de 2013 inserir-se no mapa”, orienta a assessora da FECAM. “É também o momento de reordenamento de municípios e regiões turísticas de modo a contemplar as especificidades culturais, geográficas e econômicas enquanto regiões turísticas”, completa.
A diretora de Políticas Integradas do Lazer da SOL, Juliana Aguiar, entende que a participação dos governos municipais neste momento é fundamental na atualização do Mapa e que eles devem procurar as Instâncias de Governança para se integrar ao debate sobre a categorização. “Sem isso, os municípios ficarão fora do Mapa Turístico e, por consequência, alheios à construção de políticas públicas para o setor”, salienta.
Os trabalhos serão coordenados por dez Instâncias de Governança, tendo em vista que são elas as interlocutoras oficiais do Programa de Regionalização do Turismo e terão o papel de articulação e atendimento aos municípios. “É importante que esse contato seja realizado o quanto antes com os membros das Instâncias, para que os municípios acompanhem o cronograma de trabalhos e não percam os prazos” ressalta Raquel Roqdrigues. Segundo o Governo do Estado, a princípio o prazo emitido pelo MTur é dia 13 de novembro que é a data para as Instâncias entregarem todas as manifestações e documentações solicitadas, para serem posteriormente Validadas pelo Conselho Estadual de Turismo.
