A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, entidade representativa dos 295 (duzentos e noventa e cinco) municípios de Santa Catarina, posiciona-se em defesa dos municípios catarinenses em relação ao critério utilizado para atualização do piso salarial do magistério.
A Federação encaminhou ofício, assinado por seu presidente e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, aos presidentes da Câmara e do Senado; aos presidentes da Comissão de Educação das duas Casas Legislativas do Congresso Nacional; ao Fórum Parlamentar Catarinense; ao Ministério da Educação; UNDIME nacional e de SC; Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e executivos das Associações de Municípios do Estado e do país, chamando a atenção para a incompatibilidade dos critérios utilizados com a realidade de crescimento das receitas municipais e a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 114 de 2015, que prevê aumento do piso em 14,4% para 2016. Ainda mais preocupante, a queda das transferências constitucionais em 2015, com perdas na ordem de R$ 292 milhões aos municípios, reforça o ônus causado pelo aumento do piso do magistério.
Anexo ao ofício a FECAM apresenta criterioso estudo sobre o ônus do piso do magistério aos cofres públicos. Entre 2009 e 2015, o piso do magistério foi corrigido em 101,84%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no mesmo período, foi de 40,03%. Durante o período os cofres municipais tiveram perdas sem precedentes devido ao critério de atualização do piso.
A entidade chama a atenção para o fato de que o pagamento dos profissionais da educação, atualmente, 80% provém do FUNDEB. Entretanto, com a diminuição do Fundo acumulado até setembro de 2015 e o acréscimo previsto à classe para 2016 compromete ainda mais os recursos próprios dos municípios.
Ainda, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.776/08, que altera a data-base de reajuste do piso para o mês de maio, além de prever a correção pelo INPC. Com isso, a estimativa de crescimento para 2016 seria de 9,9%, valor menor que o proposto.
Considerando que a qualidade do ensino é primordial para o desenvolvimento sustentável dos municípios e que a valorização dos profissionais de educação é relevante para a obtenção desse objetivo, a FECAM ressalta que a situação econômica dos municípios não oferece bases para suprir as demandas pleiteadas pelos profissionais do magistério junto ao Senado.
Nesse sentido, os municípios catarinenses reivindicam a adequação do PLS 114/2015 ao contido no Projeto de Lei nº 3.776/08, ou seja, adotar como critério para a atualização do piso nacional do magistério o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), que indica atualização dos salários pelo nível de preço do mercado.
Fonte: Maria Helena
Assessoria de Comunicação da FECAM
