A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2012) que aumenta em 1% a composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A iniciativa partiu do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e recebeu parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA).
Esse acréscimo seria viabilizado com o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ajuste proposto pela PEC 4/2012 é similar ao promovido pela Emenda Constitucional 55, que já havia aumentado em 1% a parcela do IR e do IPI destinada ao FPE. Hoje, esse percentual é de 48%. A intenção é elevá-lo para 49%.
A justificativa para esse aumento é compensar perdas e desequilíbrios fiscais impostos aos estados por reduções tributárias do IPI negociadas pelo governo federal com setores produtivos. O benefício costuma ser concedido pela União para contrabalançar queda na demanda e reaquecer o consumo.
Com o respaldo de solução já utilizada em 2007, o relator avaliou a PEC 4/2012 como “plenamente exequível e passível de ser utilizada novamente.”
“Já se alcançou um verdadeiro consenso quanto à necessidade de se criar um mecanismo que possa compensar os desequilíbrios financeiros enfrentados por estados e municípios em decorrência de decisões de políticas econômicas adotadas pela União”, considerou Pinheiro.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC 4/2012 será submetida, em seguida, a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Informações Agência Senado
