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AGENDA ANUAL MÍNIMA DOS GESTORES DE SAÚDE |
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ATO |
DESCRIÇAO |
PRAZO |
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CONFERÊNCIA DE SAÚDE |
A CONFERÊNCIA DE SAÚDE REUNE-SE A CADA QUATRO ANOS PARA AVALIAR SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE BASE: LEI 8142 – Art.1, § 1° |
NO MÍNIMO A CADA 4 ANOS (LEI 8142); DEPENDE DE PRAZOS DE LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL; DE PREFERÊNCIA FAZER ANTES DO PLANO DE SAÚDE (ÚLTIMO OU PRIMEIRO ANO DE GOVERNO) |
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PLANO DE SAÚDE |
FAZER DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE COM AS PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO PARA 4 ANOS B:8142/8080–PT.3332/2006 |
4/4 ANOS – FEITO NO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO |
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LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) |
ESTABELECER O PLANO PARA PRÓXIMOS 4ANOS: 2,3,4 DO ATUAL EXECUTIVO E O PRIMEIRO DO PRÓXIMO MANDATO. BASE: CF + LC 101 |
4/4 ANOS – FEITO NO PRIMEIRO SEMESTRE PARA CONSOLIDAÇÃO ATÉ AGOSTO DO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN-TÁRIAS (LDO) |
EXTRAIR UMA PARTE DO PPA PARA SER EXECUTADO A CADA ANO – VAI SERVIR PARA ORIENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. BASE: CF + LC 101 |
ATÉ O FINAL DE ABRIL DE CADA ANO O EXECUTIVO APRESENTA AO LEGISLATIVO, QUE TEM QUE DEVOLVER ATÉ O FIM DE JUNHO. |
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
DETALHAMENTO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE; CONTÉM: AÇÕES, METAS, INDICADORES E FINANCEIRO. BASE: PT.3332/2006 |
DEVE SE DELINEAR ENTRE A LDO E A LOA; ENTRE JUNHO E AGOSTO E SE AJUSTA APÓS APROVADA A LOA EM DEZEMBRO. |
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AGENDA ANUAL MÍNIMA DOS GESTORES DE SAÚDE |
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ATO |
DESCRIÇAO |
PRAZO |
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LEI ORÇAMEN- TARIA ANUAL (LOA) |
RECEBE A LDO APROVADA NO LEGISLATIVO E SEGUINDO-A SE ELABORA A LOA PARA O ANO SEGUINTE COM TODO O DETALHAMENTO – FINANCEIRO – BASE: CF + LC 101 |
ATÉ O FINAL DE AGOSTO PARA A UNIÃO E PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS ATÉ FINAL DE SETEMBRO. |
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RELATÓRIO TRIMESTRAL DE GESTÃO |
APRESENTADO PELO MS AO CONSELHO, PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AO CONSELHO E NO LEGISLATIVO (AUDIÊNCIA PÚBLICA) BASE: LEI 8689,12 |
A CADA 3 MESES: ABRIL, JULHO, OUTUBRO, JANEIRO APRESENTADO PELO GESTOR DE SAÚDE. |
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RELATÓRIO QUADRIMES-TRAL DE GESTÃO |
APRESENTADO PELO PREFEITO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E PELO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA –RREO, ENVIADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. BASE:LC 101 |
A CADA QUATRO MESES APRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO AO RESPECTIVO LEGISLATIVO (MAIO, SETEMBRO,JANEIRO) |
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
CONTENDO TODOS OS DETALHES DO EXECUTADO FÍSICA E FINANCEIRAMENTE – BASE:LEI 8142 E PT-GM/MS 3176/2008 |
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DA APROVAÇÃO DO CONSELHO À CAMISSÃO INTERGESTORES – 31 DE MAIO |
