Prefeitos, secretários municipais de Fazenda, fiscal de tributos, procuradores e responsáveis pelo setor de arrecadação das prefeituras dos 18 municípios da Serra Catarinense participaram na terça-feira (24), do encontro com a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual.
Na pauta o Programa de Saúde Fiscal dos Municípios, que objetiva combater a evasão fiscal e a renúncia de receitas das prefeituras. O Promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador estadual do programa, discutiu com os municípios sobre as ações que estão sendo realizadas para combater a sonegação fiscal.
Foi tratado também sobre o andamento do termo de cooperação técnica firmado pelos municípios e o Ministério Público com vistas a melhorar a arrecadação das prefeituras. O programa de Saúde Fiscal tem o Ministério Público como parceiro nas ações que buscam diminuir a deficiência de arrecadação.
O que evidenciam os Promotores de Justiça nesses encontros é que, a sonegação é um crime contra a ordem tributária e a proposta dessas ações se restringem ao Imposto Sobre Serviço – ISS e ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária se propõe a treinar os servidores públicos para fiscalizar a evasão fiscal, criar o conselho do contribuinte e remeter para o Ministério Público da comarca local, todas as notificações fiscais em que o crédito tributário esteja inserido.
