Gestores municipais podem inscrever projetos para análise técnica no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal a fim de pleitear apoio financeiro junto ao Ministério do Turismo (MTur) para a realização de eventos e obras de infraestrutura turística. Podem se inscrever órgãos ou entidades da administração pública municipal, consórcio público, administração pública estadual, empresa pública/sociedade de economia mista.
Os recursos são provenientes da programação financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão disponíveis no Siconv no detalhamento dos programas.
Inscrição
Os detalhes para a obtenção do apoio do Ministério do Turismo estão disponíveis na Portaria MTur nº 39/2017 de 10/03/17 e suas alterações. Os programas abertos são:
• De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a projetos de infraestrutura turística – Contrato de Repasse – propostas voluntárias – Programa nº 5400020180003
• De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a eventos geradores de fluxos turísticos – Convênios – programação – propostas voluntárias – Programa nº 5400020180005
Projetos de Infraestrutura: são pleiteáveis projetos de obras, como construções de pontes e melhorias em rodovias, centros de convenções e de eventos, até intervenções em praças e outros atrativos, além da sinalização turística.
Eventos Geradores de Fluxo Turístico: Para inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. Serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições. O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco.
