A comitiva catarinense que está na Marcha de Prefeitos em Brasília, nesta semana, aprovou nesta terça-feira, 22, a proposta de criação do Fundo de Assistência e Defesa Jurídica dos Prefeitos de Santa Catarina (Funadep/SC). A aprovação se deu durante encontro de lideranças catarinense promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, que contou com a presença de deputado federais, senadores e membros do governo federal. Entre ele o ministro do Turismo, Vinicius Lumertz. Os mais de 160 prefeitos que estão na capital federal sinalizaram a favor da iniciativa que prestará serviço jurídico e de orientações aos gestores municipais. O lançamento do Fundo de Assistência está previsto para o Congresso de Prefeitos, de 11 a 14 de junho, no Centrosul em Florianópolis.
A proposta passou pelo aval do Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em abril deste ano e, nas mãos do presidente da entidade, prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, ganha força para a sua operacionalização. O Fundo de Assistência funcionará como uma associação civil sem fins lucrativos, mantida por seus membros, com o objetivo de atender a classe política em âmbito pessoal. Busca o apoio da Fecam, pois trata-se de entidade de defesa dos interesses do municipalismo catarinense.
A proposta nasce com base no aumento do número de processos contra prefeitos, ex-prefeitos e agentes públicos em geral, na necessidade de atendê-los com entidade e serviço próprio especializado e debater os temas jurídicos que mais têm causado dor de cabeça aos gestores. O advogado e um dos integrantes da equipe de consultoria da proposição, Cesar Abreu, comenta que a atividade política hoje se potencializa como de alto risco. É cada vez mais comum os prefeitos responderem a processos como ações populares, ações civis públicas e ações penais. Em termos de levantamento quantitativo cita que, atualmente, cerca de 70% dos mandatários municipais respondem a algum tipo de processo.
Para o consultor, muitas das ações judiciais são “excessos punitivos”. Considera que “a exorbitância de processos está afugentando muitas pessoas da vida política e criando grandes dificuldades”. Cita, como exemplo, que em uma prefeitura com estrutura deficiente, seja ela pessoal ou financeira, uma série de sequelas administrativas e funcionais podem desencadear processos contra o prefeito. Para se defender judicialmente, o gestor precisa contratar um advogado particular.
Com o Fundo de Assistência a defesa jurídica é constituída, iniciando o assessoramento efetivo ao gestor. Neste caso, explica o consultor, além de prefeitos, o benefício se estenderia também para vice-prefeitos, secretários municipais e ex-prefeitos, todos com possibilidade de se associar e manter a prestação de serviço.
Mobilização e união catarinense é destaque da XXI Marcha – Um dos pontos altos da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi a maciça presença dos prefeitos e prefeitas catarinenses. Mais de 160 gestores municipais participaram do encontro, juntamente com outras 250 lideranças municipalistas do estado. Na noite de terça-feira, 22, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM promoveu um encontro dos participantes com os deputados federais, os senadores da bancada, o ministro do Turismo, Vinicius Lumertz, e outras autoridades do governo federal.
O presidente da entidade, Volnei Morastoni, destacou a importância da mobilização catarinense e reforçou o convite para o Congresso de Prefeitos, que acontecerá de 11 a 14 de junho, no Centrosul em Florianópolis. “A mobilização pelo municipalismo brasileiro é o caminho para fortalecer os municípios, que é onde o cidadão vive, mora, trabalha, estuda, e desenvolve todas as suas relações sociais”, observa. Ele destaca que a marcha é um momento importante, porque aproxima mais ainda os parlamentares das causas dos municípios.
