Conscientizar, educar, incentivar e estimular o desenvolvimento do Município de forma que o contribuinte-cidadão exerça seu papel e usufrua das políticas públicas locais são alguns dos objetivos da nova campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Como isso é possível? Para a CNM, só por meio de uma Educação Fiscal.
Neste sentido, a entidade promoverá por 15 dias uma ação de conscientização e inserção do contribuinte-cidadão como agente fiscalizador, com o foco no fortalecimento da cidadania e no incremento das receitas municipais, a fim de assegurar o exercício pleno dos direitos e deveres na gestão desses recursos.
Nesta campanha, a CNM disponibilizará informações, orientações e boas práticas que podem ser acessadas pela gestão municipal e também pela comunidade. Parte da ação, a entidade elaborou um questionamento aos gestores municipais com objetivo de identificar as principais dificuldades enfrentadas por eles e principalmente subsidia-los de informações acerca dos impostos de competência municipal. Assim, a ação da CNM pretende municiar os gestores municipais para que eles possam sensibilizar e capacitar o cidadão e também o servidor público.
Boas práticas
Com a finalidade de nortear os gestores na execução desse processo de Educação Fiscal, a CNM disponibilizará na campanha algumas publicações e projetos reconhecidas como boas práticas. As ações desempenhadas pelos Municípios em questão, por vezes contam com a participação da sociedade civil inclusive nos processos de decisão dos gestores municipais.
Para a CNM, a campanha demonstra que é possível dividir as responsabilidades e garantir eficiência na prestação dos serviços público. A Confederação orienta os gestores que dialoguem com a comunidade, oportunizando encontros de debate, de construção conjunta e de retorno sobre as iniciativas adotadas. Façam dessa iniciativa uma ação continuada e permanente.
Prêmio
Com o objetivo de valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal, a entidade divulga a Edição 2018 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A premiação é realizada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e com o apoio das associações filiadas e outras entidades de classe parceiras e patrocinadoras.
Poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais, excetuando-se entidades ligadas à categoria dos Fiscos.
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