Como era esperado, contabilistas, empresas, cooperativas, sindicatos, prefeituras, associações e produtores rurais participaram durante toda quinta-feira (23), dos Seminários promovidos pela Associação dos Municípios da região do Contestado (AMURC) em parceria com o SENAR/SC e a Receita Federal.
Pela manhã o tema foi o eSocial. O Delegado Adjunto da Receita Federal de Joaçaba, Mauro Batista Neto, esteve presente e esclareceu as principais dúvidas a cerca do sistema que já está em vigor para empregadores que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 e que a partir de agora irá atingir os demais empregadores do país.
“É preciso conscientizar o empresário e o produtor rural, que a partir de agora as informações deverão ser mais tempestivas, mais céleres. A legislação continua a mesma, no entanto, a forma de prestar a informação é que mudou. Até o final do ano pretendemos implementar 100% os contribuintes abaixo de R$ 78 milhões e para 2019 as pessoas físicas, quando então estarão entrando também os produtores rurais”, destacou Neto.
Dentre os principais benefícios do novo sistema estão: a transparência nas informações e a simplificação do cumprimento das obrigações fiscais. “Ele vai substituir 15 declarações por uma só, e essa informação unificada irá dar mais segurança lá no final quando na aposentadoria do trabalhador, possibilitando que ela (informação) possa ser extraída com maior facilidade e agilidade, dando mais segurança para o país, para a empresa e para o trabalhador”, concluiu o delegado.
Já pela tarde o foco do Seminário foi a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário (Nota de Produtor). O técnico em atividade de arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava, foi quem conduziu os trabalhos destacando a importância da nota para o município e também para o próprio agricultor.
“A nota fiscal do produtor hoje é um dos documentos importantes na vida do agricultor, porque além de provar a atividade rural perante a previdência social, ela reflete também no movimento econômico do município”, comentou Gava.
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