A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia divulgou, no Comunicado nº 05, o Cronograma para a execução das emendas impositivas e individuais de 2019 no Sistema de Convênios – SICONV. “Os municípios devem estar atentos ao cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma, para não perderem os recursos indicados pelos parlamentares”, reforça a assessora técnica em convênios da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Natassha Moresco.
O regime de execução estabelecido nos cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, independentemente de autoria.
A divulgação dos programas, feitos diretamente com os Ministérios, iniciam no dia 6 de março e os municípios tem até 17 do mesmo mês para enviar a Proposta e o Plano de Trabalho.
Para contratos de repasse, com tramite realizado por meio da mandatária, a divulgação também inicia no dia 6 de março e o prazo dos municípios para enviar as Propostas também é dia 17 do mesmo mês.
A data limite para análise conclusiva das propostas e planos de trabalho pelo concedente ou mandatária deverá ser até 29 de abril.
Fonte: Fecam
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