Os três entes federados (União, Estados e Municípios) são, juntos, responsáveis pelo cofinanciamento, ou seja, pela manutenção financeira destes equipamentos e da oferta continuada dos serviços. Os recursos em atrasos são provenientes das parcelas não repassadas pela União para a manutenção da oferta continuada dos serviços e dos equipamentos da Assistência Social: Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, Abrigos, Famílias Acolhedoras, Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI.
Isto é o que aponta um estudo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Segundo a análise, desde 2017 vem ocorrendo atrasos no pagamento das parcelas, dificultando o trabalho no município, que é quem tem a responsabilidade da execução da política pública. Ciente do acontecido a FECAM busca, junto ao Ministério da Cidadania e ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, a normalização das parcelas em atraso.
Acompanhamento dos repasses
O estudo da FECAM está aberto para qualquer um que queira buscar informações a respieto dos repasses para a Assistência Social. O acesso é feito em um Painel online com a escolha do Município e Associação de Município. Esse painel apresenta uma análise de forma dinâmica e intuitiva dos repasse dos recursos do Governo Federal. Para acessar basta entrar em http://bit.ly/2CFdDi7.
“O estudo da FECAM busca que cada gestor possa fazer a análise e verificação da situação financeira do seu Município”, comenta Alison Fiuza, economista da FECAM que o elaborou. “Ele foi organizado por Blocos de Financiamento, organizados por blocos que compõe a gestão – IGD SUAS e IGD PBF e blocos que compõe os serviços – Bloco da Proteção Social Básica e da Proteção Especial”, explica.
Dúvidas e maiores informações podem ser tratadas com a equipe responsável pelo Eixo 4 – Desenvolvimento Econômico Sustentável da FECAM ou com a equipe do Eixo 3 – Políticas Públicas pelo telegfone (48) 3221 – 8800.
