Encerra nesta quinta-feira (11), a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve inicio no último dia 08 em Brasília.
Mais da metade dos preitos de Santa Catarina estão participando do evento em busca de soluções para os problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
São cerca de 170 executivos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscam em Brasília soluções para dificuldades municipais.
O encontro conta com a representação de três prefeitos da Associação dos Municípios da região do Contestado, além da Presidente Alessandra Garcia, prefeita de Santa Cecília, participam também a Prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, e o Prefeito de Ponte Alta do Norte, Roberto Molin de Almeida.
Dentre as conquistas até o momento anunciadas no evento estão:
• Envio de projeto de lei em até 20 dias que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios
• Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal
• Compromisso do presidente da República, de ministros e do Congresso Nacional de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro
• Lançamento de sistema de nota fiscal de serviços eletrônicos pela Receita Federal
• Anúncio do Portal do ITR, que vai permitir o convênio com a Receita para o recebimento de 100% dos recursos pela internet
• Lançamento da Plataforma +Brasil, com a automatização de prestação de contas para os próximos contratos
• Mudança da jornada de trabalho dos profissionais médicos para ampliar os horários do serviço à população
• Pedido de flexibilização do uso de 600 UPAS com obras paradas até 30 de junho
Também integra a pauta de reivindicações dos prefeitos, uma definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS, o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto a matéria está parada no STF.
Ainda sobre o STF, os prefeitos realizaram, na terça-feira (09), uma manifestação, em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.
FECAM/PC
