A publicação dos Editais 10 e 11 de 2019 do Ministério da Saúde publicados no dia 10 maio no Diário Oficial da União desconsideram critérios inicialmente estabelecidos para o preenchimento de vagas do Programa Mais Médicos no Brasil e prejudicam, em muito o Estado de Santa Catarina.
Os novos critérios representam grave prejuízo ao Estado. Conforme a lista prévia do próprio Ministério, apenas seis cidades catarinenses enquadram-se nos requisitos para solicitação de vagas. As consequências são terríveis para os municípios: no plano real, o novo edital afasta qualquer possibilidade para o preenchimento das 126 vagas catarinenses que hoje estão em aberto e são reivindicadas pelos municípios. No curto prazo, o edital sonega da saúde 36 vagas hoje ocupadas, cujos contratos não serão renovados. No plano geral, o efeito é mais devastador: pelos novos critérios, no médio prazo, em virtude dos novos critérios, não haverá renovação de contratos, afetando aproximadamente 400 vagas que podem ser descontinuadas.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, entidade com dever de defesa da administração da gestão básica em saúde, não aceita os novos critérios estabelecidos no edital. A nova política do Programa desconsidera a realidade da saúde catarinense e causará consequências desastrosas à Saúde Pública catarinense. O atendimento à saúde básica da população sofrerá perdas inaceitáveis.
Para a FECAM, a nova estratégia anunciada pelas autoridades federais de saúde é incompreensível, inaceitável e merece a pronta reação da sociedade catarinense, a exemplo do que esta federação de municípios já antecipou nas últimas semanas. O governo federal deve rever sua percepção sobre a política de assistência em saúde e comparecer na administração da saúde como parceiro compromissado para atender a sociedade brasileira. O atual curso das normas não condiz com o discurso apregoado de “Menos Brasília e mais Brasil”.
A FECAM debaterá a matéria hoje, em Belo Horizonte, durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios – CNM. Na semana passada, a FECAM apresentou pedido de socorro ao governador Carlos Moisés. Nesta luta, a entidade continuará mobilizando o Fórum Parlamentar Catarinense, movimentará, junto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC, as autoridades responsáveis pelo Programa Mais Médicos e solicitará imediata audiência com o Ministro da Saúde para defender a saúde catarinense.
Fonte: Fecam
