Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) realizaram a operação Com Nota Fiscal Vai Legal na região Serrana de Santa Catarina. O objetivo foi a verificação de obrigações tributárias no transporte de mercadorias e produtos extrativos, como emissão de notas fiscais e recolhimento dos tributos devidos.
As fiscalizações, que foram realizadas na segunda, 20, e terça-feira, 21, em Santa Cecília, e na última semana em Ponte Alta do Norte, contaram com apoio da Polícia Militar e da Associação de Municípios da Região do Contestado (Amurc). A ação faz parte do convênio entre SEF a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), firmado em 2013.
“A integração das entidades é necessária na efetivação do combate às fraudes tributárias”, afirma o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello.
Em Santa Cecília, foram abordados 63 veículos de carga. Destes, quatro receberam notificações por estarem sem documento fiscal, sendo uma carga de queijo, uma de vinho e duas de madeira. Já em Ponte Alta do Norte foram registradas seis irregularidades, principalmente em carregamentos de toras de madeira.