Amurc esteve presente no Debate sobre a Reforma Tributária com o secretário de Fazenda Flávio Martins Alves e pelo Consultor Econômico da Frente Nacional dos Prefeitos e doutor em economia, Kleber Pacheco de Castro.
A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019, abrange tributos indiretos e propõe unificar 5 tributos:
ISS – Imposto Sobre Serviços de competência municipal;
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de competência estadual;
IPI – Imposto sobre o Produtos Industrializado, competência federal;
PIS – Programa de Integração Social, competência federal;
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, competência federal;
O novo tributo o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; deixaria de ser seletivo, as alíquotas seriam uniformes;
A previsão será de 10 anos para a transição, aumentando o IBS gradativamente assim como diminuindo os 5 tributos já existentes até sua extinção;
E em 50 anos a incidência passaria a ser nos locais de consumo (destino), deixando de ser nos locais de produção (origem), o que afetaria a arrecadação do estado de Santa Catarina, estado produtivo;
A União seria responsável pelas normas gerais e os municípios e estados ficariam responsáveis pela definição das alíquotas e fiscalização.
O objetivo é a simplificação da obrigação acessórias desses tributos, diminuir os litígios entre contribuintes e fiscos e a guerra fiscal entre municípios e estados.
