A partir de agora, a solicitação de transferência do benefício Garantia-Safra, por ausência ou impedimento do titular, pode ser feita pela internet, por meio do portal gov.br. A informatização do processo envolvido no Programa foi promovida pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
O objetivo da medida é promover praticidade e agilidade aos beneficiários do Programa Garantia-Safra, que não precisarão mais ir até a prefeitura para apresentar cópias de inúmeros documentos, encaminhados ao ministério via Correios. No entanto, é necessário promover cadastro no portal gov.br, preencher um formulário, anexar os documentos necessários e aguardar no e-mail a resposta do processo.
O benefício pode ser pleiteado por qualquer representante legal que, após ausência ou impedimento do beneficiário do Garantia-Safra, pode solicitar autorização de transferência do benefício, nesse caso, motivado por: falecimento, desaparecimento, impedimento por invalidez, prisão, abandono do lar ou violência doméstica. O seguro é concedido aos produtores que registram perdas por fenômenos naturais.
Produção
Quem constatar perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, em razão de estiagem ou excesso hídrico terá assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde que cumpridas todas as etapas normatizadas. Lembrando que, para ter direito ao seguro, a adesão deve ser feita pelos agricultores familiares, pelos governos municipais e estaduais.
Instituída pelo Decreto 8.936/2016, a Plataforma de Cidadania Digital deve ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais, sem precisar de deslocamento, passar tempo em filas ou ter de autenticar documentos. A transformação de serviços públicos em digitais também promove a redução de custos e auxiliam a eliminar muitas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do gov.br
Foto: Mapa
