Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada nesta segunda-feira,20, foi redefinido o calendário para o pagamento das emendas impositivas parlamentares. “É a primeira vez que o Governo catarinense quita as emendas parlamentares. Mesmo vivendo um momento de dificuldades, como todos sabem, o Governo Estadual demonstra 100% de vontade em atender e repassar, até novembro de 2020, os valores relativos a 2019, bem como os R$ 248 milhões deste ano”, salientou o governador Carlos Moisés da Silva.
As emendas parlamentares de 2019 somam R$ 243 milhões. Destas, R$ 176 milhões já foram quitadas, R$ 48 milhões estão em pagamento e R$ 19 milhões sob análise, por impedimento técnico.
Já as emendas de 2020 totalizam R$ 248,8 milhões, sendo que R$ 171 milhões serão repassados aos municípios. Serão pagos, até o dia 14 de agosto, R$ 48,5 milhões para a Saúde; já para a Educação, os repasses na ordem de R$ 47,7 milhões serão quitados até novembro. Para outras funções, que somam R$ 75,3 milhões, os pagamentos também serão realizados até o fim de 2020.
“O Governo foi sensível em atender esta solicitação dos parlamentares, em adiantar os repasses, inicialmente previstos para dezembro. É importante que haja sinergia entre os Poderes, unindo as mãos e trabalhando juntos para atender à população catarinense”, destacou o governador. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, complementou que as emendas parlamentares são uma forma de facilitar os repasses, com menos burocracia.
O deputado estadual, José Milton Scheffer, reconheceu o esforço e o diálogo do Governo Estadual, atendendo o pedido dos parlamentares. “As emendas impositivas serão pagas de maneira inédita e, assim que recebidas, iremos aplicá-las nos municípios catarinenses, que tanto precisam neste momento”, afirmou.
Para o chefe da Casa Civil (SCC/SC), Juliano Chiodelli, o Governo do Estado demonstra, mais uma vez, respeito aos parlamentares. “Neste momento tão difícil, esta é uma forma de o Estado colocar dinheiro nos municípios, garantindo continuidade no desenvolvimento da economia catarinense. Quero ressaltar que o esforço é de todos, mas, principalmente, dos deputados, que merecem este reconhecimento”, concluiu.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
