Orientar os gestores municipais acerca dos principais aspectos que devem ser observados no encerramento do mandato e alertar para as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário de pandemia. Esse é o objetivo do Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades municipalistas estaduais. As inscrições são gratuitas para os Municípios contribuintes e em dia com a CNM.
O evento será realizado por meio de plataforma on-line, de 24 de agosto a 10 de setembro. Serão três dias de evento para os Municípios de cada região, totalizando seis horas de capacitação.
Na oportunidade, consultores da área Jurídica da CNM vão esclarecer questões como: regras vigentes para o encerramento do mandato; limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); cuidados no fechamento e na prestação de contas; conclusão de obras; itens a serem atendidos a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle; alterações da Lei Complementar 173/2020 para a gestão municipal; e mudanças decorrentes do contexto da pandemia.
Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras sobre os temas relacionados. Já o terceiro dia será destinado a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes. Além das exposições sobre o tema do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.
Veja o cronograma dos Seminários para sua região (horário de Brasília):
- Norte: 24 a 26 de agosto, das 10h às 12h
- Centro-Oeste: de 26 a 28 de agosto, das 15h às 17h
- Sul: 31 de agosto a 2 de setembro, das 9h às 11h
- Sudeste: 2 a 4 de setembro, das 15h às 17h
- Nordeste: 8 a 10 de setembro, das 9h às 11h
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