Comunicado da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) alerta para a alteração do cronograma para execução das emendas parlamentares individuais com finalidade definida no Orçamento de 2021. O prazo para as indicações de beneficiários finais, pelos parlamentares, foi prorrogado para até 12 de julho.
Com as novas datas a serem cumpridas junto ao Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), na modalidade Fundo a Fundo, os gestores municipais terão até o próximo dia 19 de julho para enviarem as programações para análise. Vale lembrar que a análise das programações no FNAS começou em 24 de maio.
Pelo novo cronograma, os gestores locais ou os conselhos municipais terão até 30 de julho para complementação das programações. Entre 21 a 23 de agosto, o FNAS solicitará registro de impedimento de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para as seguintes ocorrências:
– não cadastramento da programação pelo ente federado;
– programações que não estejam compatíveis com a Política de Assistência Social;
– inexistência da aprovação do conselho de assistência social;
– programações com valores inferiores aos descritos; e
– programações em desacordo com o Siop.
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | DATAS |
| Abertura do Siop | SOF | até 26/4 |
| Indicação de beneficiários no SIOP | parlamentares | até 13/5 |
| Abertura do SIGTV | FNAS | até 24/5 |
| Indicação de beneficiários finais ou delegação da indicação no SIGTV |
parlamentares | até 12/7 |
| Envio das programações para análise | gestores e conselhos | até 19/7 |
| Análise das programações | FNAS | a partir de 24/5 |
| Complementação das programações | gestores e/ou conselhos | até 30/7 |
| Conclusão das programações | FNAS | até 20/8 |
| Registro de impedimento técnico no SIOP | SPOG (art.22 da Portaria MC 580/2020) | de 21/8 até 23/8 |
Da Agência CNM de Notícias, com informações do FNAS
